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TERMO DE USO DE PORTAL DE INTERNET

POR FAVOR LEIA ESTE TERMO CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR ESTE WEBSITE. O USUÁRIO TEM CIÊNCIA E CONCORDA QUE AO NAVEGAR OU UTILIZAR ESTE WEBSITE, QUALQUER QUE SEJA A FORMA, RECONHECE TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO AQUI ESTABELECIDOS, BEM COMO SE COMPROMETE A LÊ-LAS PERIODICAMENTE, OBRIGANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS CLÁUSULAS AQUI DISPOSTAS. EM CASO DE NÃO CONCORDÂNCIA QUANTO AOS TERMOS ABAIXO, SERÁ VEDADO O USO DESTE WEBSITE PELO USUÁRIO SUSPENDENDO-SE IMEDIATAMENTE A NAVEGAÇÃO. Se o USUÁRIO tiver quaisquer perguntas com relação aos termos e condições deste TERMO ou sobre as Regras de Conduta do Website, favor contatar o representante de atendimento ao cliente da HIVE no endereço eletrônico [contato@hive.com.br].

Este Termo de Uso de Portal de Internet (“Termo”) é celebrado entre o usuário devidamente cadastrado (“Usuário”) e a Hive Comunicação S.A. (“HIVE”), com o intuito de estabelecer os termos e condições de uso do portal de Internet www.hive.com.br (“Portal”), do qual a HIVE é titular e legítima proprietária dos direitos a ele relativos. Este Termo, juntamente com as regras e políticas de uso do Portal, nele postadas pela HIVE, corresponde à integralidade das condições de uso do Portal.

I .Do Portal e dos Aplicativos

1. O Portal corresponde a um sítio virtual que agrega os conteúdos digitais tais como jogos online, programas de internet, conteúdo editorial, fóruns relativos a jogos eletrônicos e anime, exemplificativamente, e outras ferramentas de interatividade disponíveis na Internet (“Aplicativos”). O Portal é composto de 2 (duas) categorias de Aplicativos que serão licenciados ao Usuário: (i) os Aplicativos de propriedade e titularidade da HIVE e que por ela são licenciados ao Usuário (“Aplicativos Próprios”); e (ii) os Aplicativos de propriedade e titularidade de terceiros e disponibilizados ao Usuário por meio do Portal, sendo estes Aplicativos licenciados pelos terceiros diretamente ao Usuário (“Aplicativos de Terceiros”). A categoria de licença de uso dos Aplicativos será identificada em cada Aplicativo disponível ao Usuário.

2. A aceitação do presente Termo concede, gratuitamente, ao Usuário uma licença de uso de software relativo ao Portal, onde se encontram disponíveis os Aplicativos. Os Aplicativos, por sua vez, podem ser licenciados ao Usuário a título gratuito ou oneroso. O Usuário tem ciência e concorda que os Aplicativos são a ele licenciados, e não vendidos. A licença de uso de software concedida para cada um dos Aplicativos, sejam eles Aplicativos Próprios, sejam Aplicativos de Terceiros, submete o Usuário a este Termo, bem como aos termos e condições de uso impostas pelos respectivos titulares dos direitos de propriedade intelectual dos Aplicativos de Terceiros disponibilizados no Portal. A licença de uso de software relativa ao Portal é gratuita, podendo, no entanto, serem cobrados valores relativos às licenças de uso de software de Aplicativos Próprios ou de Aplicativos de Terceiros, conforme informado no Portal em cada caso.

3. A HIVE não será responsável pelos Aplicativos de Terceiros disponibilizados aos Usuários através do Portal, principalmente no tocante aos direitos de propriedade intelectual a eles relativos, cabendo tão-somente ao terceiro que o disponibilizar por meio do Portal responder por eventuais perdas e danos que causar ao Usuário, à HIVE ou a quaisquer outras pessoas venham a reclamá-los judicial ou extrajudicialmente. No caso de Aplicativos de Terceiros, a HIVE atua como agente do terceiro titular da respectiva propriedade intelectual, disponibilizando em seu espaço virtual cada um dos Aplicativos de Terceiros ao Usuário. A HIVE não é parte na licença de uso do software estabelecida entre o Usuário e o titular dos direitos dos Aplicativos de Terceiros, não podendo, portanto, oferecer ao Usuário quaisquer garantias ou direitos de reclamação relativamente a estes Aplicativos de Terceiros, sendo referido terceiro o único e integral responsável por estes.

4. O uso do Portal e, conseqüentemente, dos Aplicativos requer providências de responsabilidade exclusiva do Usuário, tais como conexão de Internet, compatibilidade entre software do Usuário, do Portal e/ou dos Aplicativos, atualização de programas de computador, dentre outros, sendo que estas providências poderão cobradas por quem de direito. A necessidade das providências mencionadas anteriormente, e quaisquer outras desta natureza, não acarretarão responsabilidades de qualquer natureza à HIVE. 

II. Do Cadastro dos Usuários e Conta

5. Poderá obter a presente licença de uso de software qualquer pessoa física que seja domiciliada no Brasil ou no exterior, que tenha espontaneamente efetuado seu cadastro no Portal e que expressamente aceite e concorde com todos os termos e condições de uso constantes no presente Termo.

6. Aos Usuários menores de 18 (dezoito) anos de idade é vedado cadastrar-se no Portal, aceitar e concordar com os termos deste Termo, exceto quando representado por seus pais ou representantes legais, nos termos da legislação vigente.

7. Para inscrever-se no Portal, o Usuário deverá preencher o cadastro, fornecendo gratuitamente à HIVE ao menos as informações indicadas como obrigatórias, sendo o fornecimento das demais informações facultativo. O Usuário compromete-se a manter as informações pessoais consideradas obrigatórias no cadastro devidamente atualizadas. Na hipótese do Usuário não fornecer as informações indicadas como obrigatórias, seu cadastro será negado, e conseqüentemente, não poderá ele acessar o Portal ou os Aplicativos.

8. A HIVE tratará as informações pessoais do Usuário como confidenciais, não podendo revelar a quaisquer terceiros, salvo quando se tratar de autoridades públicas devidamente identificadas como tal, ou ainda, quando previamente autorizada pelo Usuário.

9. O Usuário declara, sob as penas da lei, que as informações fornecidas à HIVE no ato de seu cadastro lhe pertencem e são verdadeiras, exatas, corretas e atuais.

10. O cadastro do Usuário automaticamente criará uma conta, onde serão armazenadas suas informações pessoais e relativas à utilização do Portal e dos Aplicativos (“Conta”).

11. O Usuário terá acesso à sua Conta e aos Aplicativos disponíveis no Portal por meio de um login e senha, que deverão ser informados na página inicial do Portal. A HIVE não se responsabilizará pelo uso indevido da Conta, caso o login e senha do Usuário sejam revelados a terceiros por culpa exclusiva do Usuário.

12. O Usuário reconhece e aceita que a HIVE poderá desativar a sua Conta, caso verifique que os dados de cadastro do Usuário são falsos ou inexatos, bem como se verificar que o Usuário vem praticando atos que infrinjam os termos de Termo, a legislação vigente, a moral e os bons costumes. 

13. Na hipótese de cancelamento da Conta do Usuário pelos motivos ora expostos, o Usuário não poderá reativá-la, nem tampouco ter acesso aos detalhes da Conta ou outros conteúdos que estejam a ela vinculados, perdendo inclusive os créditos nela acumulados e demais direitos de qualquer natureza, sem que lhe caiba direito a indenização a qualquer título.

14. O cadastro do Usuário no Portal não estará vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, oferecido HIVE, salvo quando expressamente informado pela HIVE no próprio Portal.

III. Dos Nuts

15. Além do acesso gratuito aos Aplicativos, o Usuário poderá adquirir créditos no Portal, mediante pagamento via cartão de crédito, que lhe permitirão adquirir as licenças de uso de software relativas aos Aplicativos licenciados a título oneroso, sendo que estes créditos uma vez habilitados na Conta do Usuário e a ela vinculados passarão a ser denominados “Nuts”. A HIVE creditará a quantidade de Nuts adquiridas pelo Usuário em sua respectiva Conta quando o Usuário informar a chave numérica a eles relativos (“PIN Code”). Um Pin Code único e exclusivo será fornecido pela HIVE ao Usuário em cada ato de aquisição dos créditos, nos termos mencionados neste Termo. A HIVE não terá acesso ou arquivará informações relativas a número de cartões de crédito e a senhas bancárias utilizados no momento da compra de créditos, que são de inteira responsabilidade do Usuário e da instituição financeira proprietária da forma de pagamento utilizada. 

16. A aquisição de Nuts está disponível a todos os Usuários, não sendo, no entanto, necessária para utilização dos Aplicativos licenciados ao usuário a título gratuito, sendo somente necessária à utilização pelo Usuário de Aplicativos licenciados a título oneroso, conforme indicado em cada caso. 

17. Os Nuts acumulados na Conta poderão ser utilizados para a aquisição de licença de uso de Aplicativos Próprios ou de Aplicativos de Terceiros, conforme informado no Portal. 

18. A HIVE em nenhuma hipótese restituirá os valores pagos pelo Usuário para a aquisição de créditos, tenham eles já sido habilitados na Conta ou não. Os Nuts são absolutamente pessoais e intransferíveis.

IV. Da vigência deste Termo

19. Este regulamento vigerá por prazo indeterminado, podendo o Portal ser encerrado a qualquer momento, desde que exponha um comunicado sobre sua decisão no próprio Portal, com o prazo de 30 (trinta) dias corridos de antecedência. Na hipótese de encerramento do Portal, nestes termos, o Usuário não poderá reclamar direitos sobre eventuais créditos que mantenha em sua conta, e não utilizados durante o prazo de disponibilidade do Portal.

V. Das vedações

20. Fica expressamente vedado ao Usuário

I. utilizar o Portal para fim de jogo ou aposta ou por qualquer meio que possa ser verificada iminente ou efetiva diminuição patrimonial do Usuário ou de terceiros, em decorrência do uso dos Aplicativos;

II. vincular ou condicionar o cadastramento, a utilização dos Aplicativos, a qualquer forma de percepção ou coleta de dinheiro, recursos, bens ou qualquer outro tipo de valor econômico e financeiro; e

III. expor, utilizar ou trocar com outros Usuários, por meio do Portal, arquivos que contenham material de conteúdo pornográfico ou impróprio a menores de idade, tendo em vista que não há classificação etária para o acesso ao Portal, bem como para a utilização dos Aplicativos.

VI. Responsabilidades do Usuário

21. O Usuário neste Termo se responsabiliza:

I. pela procedência e uso de todo e qualquer arquivo de áudio, vídeo e/ou imagem que por ele vier a ser utilizado no Portal, notadamente no tocante aos direitos autorais e/ou de propriedade intelectual de terceiros, sendo o único responsável na esfera cível e criminal, isentando desde já a HIVE acerca de contingências judiciais ou extrajudiciais;

II. por toda e qualquer responsabilidade que advier de sua conduta, declarando-se ciente de que, se o seu comportamento vier a descaracterizar os termos do presente, ficará sujeito à sua remoção do Portal, independentemente de qualquer aviso ou notificação; e

III. por assumir o pólo passivo de qualquer demanda judicial, obrigando-se a indenizar a HIVE de quaisquer despesas que esta venha a ter para se defender perante os órgãos públicos ou perante terceiros em razão de atos por ele praticados no Portal, inclusive no tocante a honorários advocatícios.

VII. Segurança dos dados pessoais do Usuário

22. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas à sua Conta utilizadas para acessar o Portal e utilizar os Aplicativos. O Usuário será o único responsável perante a HIVE, os demais Usuários, terceiros, ou quaisquer outras pessoas afetadas por todas as atividades que decorram de seu cadastro e que estejam vinculadas à respectiva Conta.

23. Caso o Usuário tome ciência de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua Conta, o Usuário concorda em notificar imediatamente a HIVE, por meio do Portal, para que sejam adotadas as medidas necessárias para proteção dos dados nela contidos.

24. O Usuário será o único responsável por todo e qualquer ato praticado no Portal, por meio de sua Conta, desde já isentando a HIVE acerca de qualquer responsabilidade quanto a tais atos.

VIII. Disposições Gerais

25. O Portal e os Aplicativos poderão sofrer alterações e/ou atualizações , sendo que referidas atualizações serão sempre realizadas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver o Portal e os Aplicativos e poderão ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas, desde que não alterem a finalidade original do Portal.

26. O Portal poderá conter hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da Internet, sendo que o Usuário tem ciência e concorda que a HIVE não será responsável pelos sites ou recursos direcionados por estes hiperlinks.

27. É permitido à HIVE alterar periodicamente este Termo, sendo que na hipótese de alteração, o Usuário será avisado por meio de e-mail enviado ao endereço eletrônico fornecido pelo Usuário no cadastro. Além disso, o Usuário tem ciência de que o Termo encontra-se disponível no Portal para consulta, sempre em sua versão mais recente, a qual se compromete o Usuário a ler periodicamente.

28. A utilização do Portal e dos Aplicativos pelo Usuário após alterações deste Termo será considerada uma aceitação tácita de todos os seus termos e condições.

29. Este Termo constitui o contrato integral entre o Usuário e a HIVE e disciplina todos os direitos e obrigações das Partes, substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre as partes, cujo objeto seja o Portal e/ou os Aplicativos.

30. O Usuário autoriza, desde já, a HIVE a lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas neste Termo, por e-mail, carta ou publicações no Portal.

31. O Usuário concorda que, na hipótese da HIVE não exercer quaisquer direitos reconhecidos por este Termo ou pela legislação aplicável, não implicará em renúncia aos seus direitos, que podem ser reclamados a qualquer momento.

32. O presente Termo rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo que para dirimir quaisquer controvérsias a ele relativas, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE WEBSITE DA HIVE COMUNICAÇÃO S.A. (“TERMO”)

POR FAVOR LEIA ESTE TERMO CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR ESTE WEBSITE. O
USUÁRIO TEM CIÊNCIA E CONCORDA QUE AO NAVEGAR OU UTILIZAR ESTE
WEBSITE, QUALQUER QUE SEJA A FORMA, RECONHECE TER LIDO, ENTENDIDO E
CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO AQUI
ESTABELECIDOS, BEM COMO SE COMPROMETE A LÊ-LAS PERIODICAMENTE,
OBRIGANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS CLÁUSULAS AQUI DISPOSTAS. EM CASO DE
NÃO CONCORDÂNCIA QUANTO AOS TERMOS ABAIXO, SERÁ VEDADO O USO DESTE
WEBSITE PELO USUÁRIO SUSPENDENDO-SE IMEDIATAMENTE A NAVEGAÇÃO.
Se o USUÁRIO tiver quaisquer perguntas com relação aos termos e condições deste
TERMO ou sobre as Regras de Conduta do Webiste, favor contatar o representante de
atendimento ao cliente da HIVE no endereço eletrônico [contato@hive.com.br].
I. DEFINIÇÕES
(A) "USUÁRIO" consiste na pessoa que utilizará os serviços e terá a concessão de
direitos de uso de Website e dos produtos fornecidos pela HIVE, mediante a
aceitação deste TERMO, por meio do registro de informações pessoais
requeridas pela HIVE.
(B) “HIVE” consiste na sociedade anônima HIVE COMUNICAÇÃO S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 06.238.292/0001-81, proprietária e legítima titular dos sites
eletrônicos "http://www.hive.com.br"; "http://www.getamped.com.br";
(doravante, em conjunto, denominados simplesmente "Website") cuja
navegação e utilização pelo USUÁRIO, em especial no tocante à participação
em jogos e aquisição de produtos ou serviços on-line, dar-se-á mediante a
aceitação e concordância do USUÁRIO aos termos ora estabelecidos.
(C) "Propriedade Intelectual" consiste em todas as patentes, designs, modelos de
utilidades, direitos de cópia, segredos comerciais, marcas, marcas de serviço,
rotulagem ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre os
Jogos, Informações Técnicas, ou a eles relacionados, incluindo direitos
exclusivos de autor.
(D) "Informações Técnicas" consiste no software, no know-how, especificações
técnicas, nos dados, nos resultado de testes, no layout, na arte final, nos
processos, nas anotações, nos conceitos e em outras informações sobre os
jogos ou relacionadas a ele, além de sua instalação, operação, manutenção,
assistência técnica ou uso.
(E) “Jogos” consistem nos jogos eletrônicos disponibilizados no Website para o
USUÁRIO, que serão jogados on-line.
(F) "Avatar" consiste no personagem utilizado pelo USUÁRIO (com ou sem as
características individuais que podem ser obtidas pelo USUÁRIO ao longo do
jogo) e todo o seu conjunto de acessórios virtuais ou dito como um “item” no
ambiente digital que pode ser adquirido mediante moeda virtual chamada de
CASH ou Nuts e utilizado pelo USUÁRIO no Website ou no próprio Jogo
(G) "CASH ou Nuts" consiste na moeda virtual que pode ser adquirida por meio de
compras na loja virtual da HIVE, disponíveis no Website, pelos modelos de
pagamentos oferecidos ou nos pontos comerciais parceiros em formato de um
cartão contendo um código exclusivo o qual poderá ser registrado no Website
para ativação do respectivo valor em CASH/Nuts. O CASH ou Nuts terão prazo
de validade de 7 (sete) dias a contar da data da sua ativação e disponibilização
na conta do USUÁRIO.
(H) “Serviço” consiste em serviços oferecidos pela HIVE para que o USUÁRIO possa
utilizar os Jogos no Website, por meio da respectiva licença de uso, obtida
mediante a aceitação deste TERMO.
II. DO USUÁRIO
1. A HIVE, conforme o presente TERMO, oferece ao USUÁRIO uma sublicença de
uso de software, que significa o direito do USUÁRIO de jogar on-line os jogos
eletrônicos de computador disponíveis em seu Website.
2. É condição essencial para uso deste Website a ciência e concordância com
todos os termos e condições deste TERMO e ao cumprimento, por parte do USUÁRIO,
das Regras de Conduta aqui determinadas.
3. O USUÁRIO deverá se cadastrar neste Website, fornecendo seus dados
pessoais e/ou de seus representantes legais, quando for o caso, sempre que solicitado
pela HIVE. O USUÁRIO declara sob as penas da lei que todos os dados e informações
pessoais ora fornecidos à HIVE são verdadeiros e pertencem às suas pessoas ou de
seus representantes legais. Na hipótese do USUÁRIO ser menor de 16 anos, este
deverá ser obrigatoriamente assistido e supervisionado por seus representantes
legais, quando da utilização do Website, sendo que o referido representante legal
deverá se cadastrar neste Website juntamente com USUÁRIO, sob pena do cadastro
ser negado pela HIVE.
4. PARA CONFIRMAR A SUA CONCORDÂNCIA COM O PRESENTE TERMO, O
USUÁRIO DEVE LER E CONCORDAR COM OS TERMOS DE USO E CLICAR SOBRE O BOTÃO “AVANÇAR” AO FINAL DESTE
TERMO. SENDO QUE A
ACEITAÇÃO DESTE TERMO IMPLICA, CONSEQUENTEMENTE, NA SEGUINTE
DECLARAÇÃO DO USUÁRIO “LI, COMPREENDI E CONCORDO”. O USUÁRIO
SOMENTE PODERÁ TER ACESSO AOS JOGOS MEDIANTE ACEITAÇÃO DE SEU
CADASTRADO PELA HIVE, ASSIM TERÁ PERMISSÃO PARA JOGAR OS JOGOS E
PASSARÁ A SER DENOMINADO NESTE TERMO COMO USUÁRIO.
5. SE NÃO CONCORDAR, DEVE CLICAR SOBRE O BOTÃO "CANCELAR" AO FINAL
DESTE TERMO, SENDO QUE NESTE CASO, O USUÁRIO NÃO TERÁ PERMISSÃO PARA
JOGAR OS JOGOS.
6. RECOMENDAÇÃO AOS MENORES DE 18 ANOS E AOS PAIS OU
REPRESENTANTES LEGAIS:
7. OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR
O SEU CADASTRO NESTE WEBSITE PARA A PRÁTICA DE JOGOS, USO DE SERVIÇOS E
PROMOÇÕES, DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS POR
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, CONFORME A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DISPÕE,
DEVENDO ESTES SEREM RESPONSÁVEIS POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO
POR SEU FILHO OU REPRESENTADO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, SEJA NA
ESFERA CÍVEL OU PENAL.
8. OS REPRESENTANTES LEGAIS DE MENORES DE 18 ANOS SERÃO
RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO POR ELES PRATICADO
QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, NÃO CABENDO À HIVE QUALQUER
RESPONSABILIDADE NESTE SENTIDO.
9. SE VOCÊ, USUÁRIO, TEM MENOS DE 18 ANOS, CERTIFIQUE-SE DE TER LIDO
ESTE TERMO COM OS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E DE QUE TODO O SEU
CONTEÚDO FOI COMPREENDIDO E APROVADO POR TODOS. TODA E QUALQUER
PESSOA MENOR DE 18 ANOS DEVERÁ OBTER O CONSENTIMENTO EXPRESSO DE
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS ANTES DE FORNECER OS SEUS ENDEREÇOS DE EMAIL
OU QUAISQUER DADOS À HIVE POR MEIO DESTE WEBSITE. NÃO COMPETE À
HIVE AVERIGUAR A IDADE DO USUÁRIO, BEM COMO CERTIFICAR-SE DA VERACIDADE
DOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES POR ELE FORNECIDOS EM SEU CADASTRO.
10. O REGISTRO OU CADASTRO DO MENOR NESSE WEBSITE ESTÁ
CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DOS DADOS REQUERIDOS DOS
REPRESENTANTES LEGAIS DO MENOR, SOB PENA DE RECUSA POR PARTE DA HIVE,
DO CADASTRO DO USUÁRIO.
III. DA LICENÇA DE USO DO Website
11. A HIVE concede ao USUÁRIO uma sublicença de uso de software, não
exclusiva, de forma pessoal e intransferível para acesso e utilização de software
disponível no Website, obedecidas as condições deste TERMO, sendo vedado ao
USUÁRIO ceder ou conceder uma sublicença dos seus direitos de uso do software ora
mencionado.
12. O USUÁRIO não poderá copiar, modificar, ou de qualquer forma tentar extrair o
código fonte do software disponível no Website, ou ainda, qualquer parte deste
software, salvo expressa e previamente autorizado pela HIVE.
IV. ADITAMENTOS
13. Este TERMO de Usuário abrange a totalidade do TERMO entre HIVE e o
USUÁRIO, de modo a substituir quaisquer acordos anteriores entre eles no tocante ao
seu objeto, sem prejuízo de outros instrumentos futuros que venham a regular
objetivos distintos do que trata este TERMO, disponibilizados por escrito pela HIVE. O
presente TERMO poderá ser modificado unilateralmente pela HIVE, no todo ou em
parte, sempre que esta julgar necessário. A HIVE compromete-se a manter este
TERMO acessível aos USUÁRIOS no WEBSITE, ENQUANTO O WEBSITE ESTIVER
DISPONÍVEL NA INTERNET.
14. AS CLÁUSULAS DESTE TERMO PODEM SER ALTERADAS E ATUALIZADAS A
QUALQUER TEMPO PELA HIVE, PORTANTO VERIFIQUE-AS NOVAMENTE SEMPRE QUE
UTILIZAR ESTE WEBSITE.
15. A HIVE pode aditar ou revisar este TERMO a qualquer momento segundo o seu
critério exclusivo, sem qualquer aviso prévio para o USUÁRIO. O referido aditamento
ou revisão passará a vigorar a partir da colocação do Termo revisado no Website,
quando passará a ter eficácia imediata. O USUÁRIO terá facilidade para verificar as
alterações realizadas no Termo uma vez que, em ocorrendo referidas alterações, a
HIVE fará constar do Website, por meio da exibição de banners (tipo pop-up), notícias
ou disclaimers, comunicado neste sentido.
16. O USUÁRIO compromete-se a ler este TERMO, periodicamente, a fim de
verificar eventuais alterações. Se o USUÁRIO discordar das alterações ou revisões
feitas pela HIVE, neste TERMO, poderá solicitar o término deste TERMO, e
cancelamento de seu cadastro.
17. O USO CONTINUADO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO APÓS A COLOCAÇÃO DO
TERMO REVISADO NO WEBSITE SERÁ CONSIDERADO COMO UMA ACEITAÇÃO TÁCITA
DOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
V. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
18. A HIVE oferece ao USUÁRIO a sublicença de uso dos Jogos e demais serviços a
eles relacionados, disponíveis no Website. A HIVE se reserva o direito de alterar o
endereço da URL do Website a qualquer momento e periodicamente, sem prévio aviso
ao USUÁRIO.
19. Para usar o Serviço, o USUÁRIO precisará instalar em seu computador um
software correspondente sublicenciado pela HIVE, que poderá ser encontrado no
Website, para download, uma vez efetuado o cadastro do USUÁRIO. O USUÁRIO é o
único responsável por obter, manter e custear todos os meios necessários para
utilização do Website, tais como os aparelhos de informática, conexão de rede,
provedor de internet, exemplificativamente. Qualquer USUÁRIO que deseje utilizar o
Serviço será solicitado a estabelecer uma conta junto à HIVE, conforme
pormenorizadamente descrito a seguir. O Website oficial da HIVE é parte ativa e
essencial do Serviço e é regido por este TERMO de USUÁRIO, sendo que cada
endereço de Website da HIVE deverá apresentar regras próprias de conduta
disponíveis para todos os USUÁRIOS, nos respectivos endereços, as quais o USUÁRIO
se compromete a tomar ciência.
VI. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DE USUÁRIO E DE SEGURANÇA
20. Para usar o Serviço disponibilizado pela HIVE, o USUÁRIO precisará preencher
um formulário de registro para informar seus dados pessoais, notadamente seu nome
completo, número do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), número do documento de
identidade RG, sexo masculino ou feminino, endereço eletrônico, data de nascimento,
endereço residencial, bairro, cidade, Estado, CEP e telefone residencial, bem como
deverá ser escolhido pelo USUÁRIO um nome de usuário (ID) e uma senha, os quais
permitirão o acesso deste à Website.
21. O USUÁRIO MENOR DE 18 ANOS, ALÉM DOS DADOS MENCIONADOS NO ITEM
ANTERIOR, DEVERÁ PREENCHER UM FORMULÁRIO DE REGISTRO CONTENDO O NOME
COMPLETO, NÚMERO DE CPF, NÚMERO DE IDENTIDADE RG E TELEFONE DE CONTATO
DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SOB PENA DO CADASTRO SER INVALIDADO.
22. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e
completas sobre sua pessoa no formulário de cadastro, tal como em qualquer outro
formulário de registro apresentado no Wesite da HIVE e/ou de seus parceiros. O
USUÁRIO se compromete a manter essas informações sempre atualizadas por meio de
alterações, adições e exclusões em seu cadastro, e sempre que solicitado pela HIVE,
sob pena de cancelamento.
23. A HIVE declara e o USUÁRIO concorda que a HIVE não tem a obrigação de
verificar a veracidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO, não cabendo à HIVE
verificá-los junto aos órgão públicos competentes. Deste modo, as partes concordam
que o conteúdo das informações ou mensagens enviadas mediante este cadastro são
de inteira responsabilidade daquele que as enviou, ou de seus representantes legais,
quando aplicável, estando a HIVE isenta de responder por quaisquer danos causados a
terceiros, ressalvado ainda o direito da HIVE de pleitear as indenizações cabíveis
contra aquele que deu causa, caso venha a sofrer algum prejuízo.
24. Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO não for verdadeira, exata,
completa e/ou atual ou ainda, se a HIVE tiver motivos razoáveis para suspeitar que as
informações não são verdadeiras, exatas, completas e/ou atuais, a HIVE terá o direito
de impedir, suspender ou cancelar o seu cadastro e, consequentemente, o direito de
uso do Website, assim como de recusar qualquer Serviço atual ou futuro até que as
informações fornecidas sejam verdadeiras, exatas, completas e/ou atuais, nos termos
dos itens abaixo.
25. Fica ressalvado o direito do USUÁRIO em retificar quaisquer informações
enviadas à HIVE. Entretanto, o direito de retificação do USUÁRIO não obstará ou
substituirá o direito da HIVE em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de
informações falsas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à HIVE ou a terceiros,
no período anterior à sua retificação pelo USUÁRIO. Para fins deste TERMO, qualquer
retificação do USUÁRIO somente produzirá efeitos quando do seu recebimento na
estação de trabalho da HIVE.
26. Enviados os dados do USUÁRIO para a HIVE pelo Website, será concedido e
cadastrado o “nome de usuário” e respectiva senha de acesso, de forma pessoal,
sigilosa e intransferível, os quais deverão ser de uso exclusivo do USUÁRIO. O
USUÁRIO desde já se compromete a não fornecer seu “nome de usuário” e “senha de
acesso” para quaisquer terceiros sob pena de responder por quaisquer danos a que
estes derem causa utilizando-se dos dados pessoais do USUÁRIO.
27. O USUÁRIO está ciente e concorda que a HIVE se reserva o direito de recusar a
conceder um “nome de usuário” que já esteja em uso, que possa ser (i) ilegal, (ii)
protegido por direito de personalidade, marca ou outros direitos , (iii) obsceno ou
profano e/ou (iv) considerado inadequado pela HIVE, segundo seu próprio
discernimento.
28. O USUÁRIO concorda em ser responsável por todos os atos e omissões que
ocorram em conexão com sua senha. O USUÁRIO concorda em manter sua senha em
absoluto sigilo e em notificar a HIVE caso entenda que sua senha está comprometida
ou que foi violada por quaisquer terceiros. Será de responsabilidade do USUÁRIO
todos os atos praticados quando do acesso ao Website, por meio de seu nome de
usuário e senha, não cabendo a HIVE qualquer responsabilidade neste sentido.
29. A HIVE compromete-se a manter em absoluto sigilo as informações do
USUÁRIO que forem de seu conhecimento em razão do cadastro do USUÁRIO no
Website, não podendo fornecer estas informações a quaisquer terceiros, salvo previa e
expressamente autorizado pelo USUÁRIO, ou ainda, mediante ordem judicial neste
sentido.
30. A HIVE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ SE A SENHA FOR DIVULGADA E/OU
FORNECIDA A QUALQUER TERCEIRO POR CULPA E CRITÉRIO DO USUÁRIO, ÚNICA E
EXCLUSIVAMENTE, PODENDO DIVULGÁ-LA A TERCEIROS SOMENTE QUANDO
SOLICITADO PELA HIVE NOS TERMOS E HIPÓTESES AUTORIZADAS NESTE TERMO.
31. A HIVE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA SEGURANÇA DAS CONEXÕES
QUANDO REALIZADAS FORA DOS SEUS WEBSITES E DOS SEUS DOMÍNIOS OU
QUANDO DEPENDER EXCLUSIVAMENTE DE SERVIÇOS DE TERCEIROS.
32. NA HIPÓTESE DE PERDA, FURTO OU EXTRAVIO DA SENHA, OU AINDA EM
CASO DE QUALQUER PROBLEMA TÉCNICO REFERENTE AO USO DESTA, O USUÁRIO
DEVERÁ IMEDIATAMENTE COMUNICAR A HIVE POR MEIO DO SUPORTE OFERECIDO
NO WEBSITE PARA QUE A HIVE CANCELE REFERIDO NOME DE USUÁRIO E
RESPECTIVA SENHA, E EMITA NOVOS DADOS DE ACESSO AO USUÁRIO.
VII. DA CONTA DO USUÁRIO
33. ABERTURA DE CONTA. As contas estão disponíveis para abertura, por
quaisquer indivíduos e usuários de internet. Para utilizar o Serviço, deverá completar o
processo de cadastro do USUÁRIO, abrir uma Conta em seu nome e aceitar total
responsabilidade por todas as obrigações, conforme descrito neste TERMO. Clicando
no botão "ACEITO" e aprovado o cadastro do USUÁRIO pela HIVE, este passará a ter
uma Conta em seu nome, sendo devido à HIVE uma remuneração, conforme disposto
a seguir. AS CONTAS SÃO PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS, E ESTÃO DIRETAMENTE
VINCULADAS AOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO, QUE A PARTIR DA ACEITAÇÃO
DESTE TERMO TORNA-SE O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS ATOS PRATICADOS NO
WEBSITE, POR MEIO DESTES.
34. Se o USUÁRIO abrir uma conta fornecendo informações de terceiro e a HIVE
vier a tomar conhecimento, a Conta deste USUÁRIO será automaticamente cancelada,
sem qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO, podendo o USUÁRIO responder civil e
penalmente por ter fornecido informações pessoais de terceiros, indevidamente.
35. ID DE CONTA. Na ocasião da abertura de Conta, o USUÁRIO deverá escolher
um nome de usuário, que estará vinculado ao seu cadastro, e portanto, seus dados
pessoais. O ID de Conta servirá para identificá-lo junto à HIVE ("ID de Conta"). Caso
o USUÁRIO escolha o ID de Conta já cadastrado por outra pessoa, algum nome que
viole os direitos de personalidade, marca, direitos autorais ou outros direitos de
propriedade de terceiro ou nome que a HIVE considere vulgar ou ofensivo segundo
seu discernimento esta poderá recusá-lo. A HIVE se reserva o direito de cancelar ou
alterar qualquer ID de Conta que implique em ofensa a honra e aos bons costumes. A
RESPONSABILIDADE POR TODAS AS ATIVIDADES CONDUZIDAS MEDIANTE SUA
CONTA OU SOB SEU ID DE CONTA É EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO.
36. CONTA. O USUÁRIO concorda que a Conta é mero instrumento de acesso ao
Serviço, sendo que o Website, os personagens, produtos e serviços disponíveis ao
USUÁRIO são propriedade da HIVE ou a ela detidos os direitos de exploração. A Conta
criada é necessária para o acesso e a utilização do Serviço, sendo devido à HIVE uma
remuneração para que esta seja mantida. O USUÁRIO CONCORDA QUE É APENAS
UM MERO USUÁRIO PARA QUEM FORAM CONCEDIDOS DIREITOS DE USO DOS
JOGOS E QUE A CONTA, OS PERSONAGENS, OS ITENS E QUAISQUER OUTROS
DADOS SÃO DE PROPRIEDADE DA HIVE OU POR ELA DETIDOS OS DIREITOS
DE EXPLORAÇÃO, CONFORME O CASO.
37. SENHAS. Na ocasião em que a Conta é aberta, o USUÁRIO deve selecionar uma
senha. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade
de sua senha. A responsabilidade do USUÁRIO se estende por qualquer dano
resultante de sua divulgação. O USUÁRIO SOMENTE DEVERÁ INFORMAR SUA SENHA
PARA A HIVE NO CADASTRO E NO ATO DE ACESSO AO WEBSITE, SALVO ESTAS
HIPÓTESES, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ FORNECER SUA SENHA DE ACESSO PARA
TERCEIROS.
38. PIN. Durante o cadastro da conta, o USUÁRIO deve preencher o PIN (Personal
Identification Number – Número de Identificação Pessoal) de 4 dígitos mediante o
teclado virtual da HIVE, que aparecerá no Website, a HIVE tem o direito de solicitar o
PIN ao USUÁRIO para confirmar junto aos dados cadastrais, porém apenas pelos
meios oficiais, sendo necessário e indispensável o fornecimento do PIN junto aos
outros dados do USUÁRIO para acesso ao conteúdo do Website. O USUÁRIO
compromete-se a manter a confidencialidade deste PIN, sendo de total
responsabilidade do USUÁRIO o seu manuseio, ficando sob responsabilidade do
USUÁRIO qualquer dano à HIVE ou a quaisquer terceiros, resultante da revelação,
pela permissão da revelação do PIN aos terceiros.
39. MEMBROS ANTIGOS. Membros antigos cujas Contas tenham sido canceladas
pela HIVE não poderão acessar o Serviço de maneira alguma ou por qualquer razão,
incluindo qualquer outra Conta, sem a permissão expressa por escrito da HIVE.
40. CONTAS RELACIONADAS. Se a HIVE cancelar uma Conta, poderá cancelar
quaisquer outras contas que partilhem o mesmo nome, número de CPF ou de RG,
endereço de e-mail, endereço postal, endereço de Protocolo Internet e/ou número de
cartão de crédito da conta cancelada.
VIII. COBRANÇA DOS SERVIÇOS
41. TAXA DE PARTICIPAÇÃO. As taxas atuais de Participação são gratuitas, mas
poderão ser cobradas futuramente, fato este que será avisado ao USUÁRIO com a
devida antecedência.
42. Taxas opcionais. Se o USUÁRIO deseja comprar algum avatar ou item dos
Jogos, as taxas referentes a esta compra serão cobradas individualmente de acordo
com o procedimento descrito no “Termo de Loja Virtual” e no respectivo Website.
43. Todas as taxas serão cobradas em moeda corrente nacional, a saber, o real,
por meio da loja virtual disponível no Website, mediante cartão de crédito ou cartão
HIVE. AS TAXAS OPCIONAIS APÓS SUA AQUISIÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO OU
MEDIANTE CARTÃO HIVE. NÃO SÃO RESTITUÍVEIS NO TODO OU EM PARTE.
IX. INDENIZAÇÃO
44. O USUÁRIO será responsável por todos os atos praticados com seu nome de
usuário e sua senha de acesso, compromete-se a indenizar a HIVE, acerca de
quaisquer perdas, sinistros, exigências dos poderes públicos, custos ou gastos
(incluindo taxas e custas judiciais) decorrentes de seus atos, que sejam reivindicados
por quaisquer terceiros como resultado do uso do Serviço pelo USUÁRIO, pela
violação das condições de uso de Website aceita pelo USUÁRIO ou violação de
quaisquer direitos de qualquer outro USUÁRIO, de forma direta ou indireta. Na
hipótese de qualquer reclamação de terceiro que venha a afetar a HIVE e/ou mesmo
incluí-la no pólo passivo de uma ação judicial, o USUÁRIO concorda desde já isentar a
HIVE de qualquer responsabilidade explicita ou tacitamente decorrente de seus atos,
assumindo a responsabilidade integral na respectiva ação, sem prejuízo da HIVE
pleitear perdas e danos contra o USUÁRIO.
X. CANCELAMENTO DA CONTA
45. A Conta pode ser cancelada:
(a) Pelo USUÁRIO: sempre que o USUÁRIO desejar interromper seus
acessos ao Website, independentemente de qualquer motivo, poderá
solicitar o cancelamento de sua Conta, ou quando não concordar com o
termo de uso ou qualquer outra regra de conduta do USUÁRIO
disponíveis no Website. O cancelamento da Conta do USUÁRIO nesta
hipótese não lhe ensejará quaisquer penalidades.
(b) Pela HIVE caso a HIVE identifique uma das seguintes hipóteses: (i) o
USUÁRIO realizar atos ilegais contra regra do Jogo ou assumir posturas
contra a moral e os bons costumes perante a HIVE e/ou terceiros,
parceiros da HIVE e/ou outros USUÁRIOS; (ii) USUÁRIO não acessar sua
Conta pelo período de 90 (noventa) dias consecutivos, sendo
considerada pela HIVE como conta inativa; (iii) o Website seja retirado
da internet por decisão da HIVE; e (iv) encerramento das atividades
profissionais da HIVE.
46. A HIVE se reserva o direito de cancelar o Serviço a qualquer momento,
mediante notificação prévia de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo abaixo, pelo
descumprimento por parte do USUÁRIO das regras deste TERMO e das Regras de
Conduta que regem cada Website, principalmente nas hipóteses mencionadas no item
XV deste TERMO.
47. O USUÁRIO será notificado do cancelamento da Conta, tendo direito apresentar
a sua defesa na próxima tentativa de efetuar acesso ao Website e a solicitação de
manutenção da Conta. Deverá apresentar todas as provas, dados e/ou documentos
que a HIVE solicitar para a reativação da Conta, sob pena de recusa por parte da
HIVE. A HIVE analisará a solicitação do USUÁRIO e ficará a seu critério aceitar ou
recusar o acesso ao USUÁRIO. Caso a HIVE verifique motivos suficientes para
cancelamento definitivo da Conta, implicará em: (i) O USUÁRIO não terá direito a
QUALQUER restituição ou rateio de quaisquer taxas pagas à HIVE, por meio de PIN;
(ii) O USUÁRIO perderá quaisquer Avatares por ele desenvolvidos, sendo que desde já
concorda que não terá quaisquer direitos de propriedade sobre eles, notadamente
direitos autorais, itens acumulados e/ou créditos adquiridos a qualquer título e não
terá direito a transferir, vender ou passar quaisquer Avatares para qualquer outra
pessoa; (iii) O USUÁRIO não terá permissão para acessar o Serviço de maneira
alguma ou por qualquer razão, incluindo por meio de qualquer outra conta.
48. A HIVE NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CANCELAMENTO DE CONTA POR ERRO
DE USUÁRIO NO PREENCHIMENTO DE DADOS OU FORNECIMENTO DE DADOS
FALSOS, INCORRETOS E/OU INEXISTENTES. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL
PELA CONTA E NÃO TERÁ SUA CONTA DEVOLVIDA OU REATIVADA CASO SEJA
CANCELADA. ASSIM, É DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO VERIFICAR
CUIDADOSAMENTE OS DADOS A SEREM PREENCHIDOS E FORNECIDOS À HIVE.
49. A HIVE poderá cancelar a Conta do USUÁRIO, imediatamente e sem
notificação, ou ainda se o este infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual
da HIVE ou de terceiros, se a HIVE for incapaz de verificar ou de autenticar qualquer
informação que o USUÁRIO tenha fornecido e/ou se ocorrerem jogos, bate-papos ou
qualquer atividade de jogador que sejam considerados inadequados e/ou que violem o
espírito do Jogo, tal como descrito neste TERMO ou nas Regras de Conduta de cada
Website, conforme critério exclusivo da HIVE.
50. O cancelamento deste TERMO sob as circunstâncias aqui descritas e/ou nas
Regras de Conduta de cada Website implicará na perda de acesso a Conta do
USUÁRIO, sendo que nesta hipótese o USUÁRIO não receberá qualquer restituição de
valores pagos, ou créditos nela mantidos pelo USUÁRIO.
XI. PROPRIEDADE INTELECTUAL
51. O Website e Jogos são protegidos pela legislação brasileira e principalmente,
por direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas registradas, texto, software,
fotografias, vídeo, material gráfico, música e som. Todo o conteúdo de cada área
contida no Website está registrado como trabalho coletivo feito sob encomenda e
orientação técnica e artística final da HIVE, estando protegidas inclusive pelas regras
de Direito Autoral do Japão.
52. A HIVE é proprietária dos direitos de propriedade intelectual sobre a seleção,
coordenação, organização e ampliação do conteúdo do Website. O USUÁRIO não
poderá modificar, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda, criar
trabalhos derivativos, e/ou de qualquer forma explorar qualquer conteúdo existente
no Website da HIVE inclusive de conteúdos do Website a ele disponíveis para
download, sem a permissão expressa da HIVE e do proprietário dos respectivos
direitos.
53. Caso a HIVE conceda ao USUÁRIO o direito de realizar cópia, redistribuir ou
publicar qualquer material seu protegido pelas leis de propriedade intelectual, o que
deverá acontecer previamente e por escrito, o USUÁRIO compromete-se a mencionar
o nome da HIVE como titular, proprietária ou licenciada de tais direitos. Além disso, é
proibido ao USUÁRIO realizar alterações de qualquer natureza no referido material,
seja quanto à , marca, legenda e etc.. O download de produtos e materiais de
propriedade da HIVE ou a ela licenciados é permitido ao USUÁRIO, desde que
destinado ao uso próprio do USUÁRIO quando da utilização dos Serviços, no Website.
A sublicença de uso dos produtos e materiais da HIVE, por meio de download, pelo
USUÁRIO, não configura em qualquer hipótese a cessão de direitos autorais a eles
relativos.
54. O USUÁRIO tem ciência e concorda que na hipótese de personalizar um Avatar
para utilizar no Website, conforme os produtos oferecidos nas lojas e serviços deste, o
referido Avatar pertencerá exclusivamente à HIVE, não lhe cabendo quaisquer direitos
de propriedade intelectual sobre ele, seja durante a vigência de sua Conta ou após seu
cancelamento. O USUÁRIO concorda que seu avatar poderá ser utilizado pela HIVE em
exposições, materiais de divulgação, propagandas, dentre outros.
XII. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
55. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE A HIVE E/OU SEUS PARCEIROS
NÃO ASSUMIRÃO E NÃO TERÃO RESPONSABILIDADE POR QUALQUER AÇÃO POR
PARTE DA HIVE E/OU DE SEUS FORNECEDORES DE CONTEÚDO OU OUTROS
LICENCIADORES COM RELAÇÃO À CONDUTA, COMUNICAÇÃO OU CONTEÚDO DOS
SERVIÇOS.
56. A HIVE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS,
INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES,
INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÕES, LUCROS CESSANTES, DANOS EMERGENTES,
INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS, OU
QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS OU
QUALQUER PRODUTO FORNECIDO PELA HIVE.
57. A RESPONSABILIDADE DA HIVE E A COMPENSAÇÃO EXCLUSIVA DO USUÁRIO
EM RELAÇÃO AO USO DOS SERVIÇOS E TODOS OS CONTEÚDOS E SOFTWARES
DESENVOLVIDOS PELOS OU PARA OS SERVIÇOS DA HIVE QUE SEJAM
CONSIDERADOS DEFEITUOSOS, SE LIMITARÁ A UMA QUANTIA IGUAL À QUANTIA
TOTAL PAGA PELO USUÁRIO PELO SERVIÇO DEFEITUOSO, MENOS A QUANTIA IGUAL
AO VALOR DO SERVIÇO PELO TEMPO QUE ESTE FUNCIONOU ADEQUADAMENTE. A
RESPONSABILIDADE DA HIVE JUNTO AO USUÁRIO DEVIDO A QUAISQUER
VIOLAÇÕES DESTE TERMO SE LIMITA EXCLUSIVAMENTE À QUANTIA CUMULATIVA
TOTAL PAGA PELO USUÁRIO PARA ACESSAR E USAR OS SERVIÇOS.
58. O USUÁRIO CONCORDA QUE A HIVE NÃO PODE SER CONSIDERADA
RESPONSÁVEL OU PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO DEVIDO A QUALQUER EVENTO
QUE OCORRA OU RESULTE DO ACESSO OU ASSINATURA DO SERVIÇO POR MOTIVO
DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, ALHEIO À AÇÃO, OMISSÃO OU VONTADE DA
HIVE.
XIII. PRIVACIDADE
59. As informações pessoais que o USUÁRIO venha a fornecer para a HIVE,
durante o seu cadastro, serão utilizadas apenas e exclusivamente para identificação
do USUÁRIO perante HIVE, e não poderão ser reveladas a quaisquer terceiros, salvo
previamente e expressamente autorizado pelo respectivo USUÁRIO, ou mediante
ordem judicial neste sentido. As informações do USUÁRIO serão utilizadas pela HIVE
para que esta trace um perfil dos usuários do Website. A HIVE compromete-se a não
utilizar cookies durante os Serviços.
60. Na solicitação de qualquer suporte técnico, o USUÁRIO consente o acesso pela
HIVE e/ou outro terceiro que a HIVE autorizar expressamente, bem como a revisão
remota de seu computador pessoal para download dos Serviços e para propósitos de
suporte e eliminação de vírus.
61. O USUÁRIO e a HIVE se comunicarão por e-mail e/ou qualquer outra tecnologia
similar para qualquer propósito relacionado ao Serviço, ao Jogo e a quaisquer serviços
ou software que venha a ser fornecido pela HIVE e/ou em nome da HIVE no futuro,
obedecendo-se a Política de Atendimento constante em cada Website.
XIV. GARANTIAS E SEGURANÇA
63. O USUÁRIO reconhece que a Internet, enquanto rede mundial de computadores
a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro para
transmissão e armazenamento de informações e dados, estando sujeita a falhas de
sistema, violação ou extravio de informações e/ou documentos, exemplificativamente.
Para mitigar riscos, por mera liberalidade, a HIVE disporá de recursos técnicos que
visam evitar ou atenuar os riscos inerentes à Internet. Entretanto, no caso de
utilização do Website por meio da Internet, a HIVE não se responsabilizará em
nenhuma hipótese por prejuízos de quaisquer espécie, inclusive, mas sem limitação,
àqueles decorrentes de divulgação de informações a terceiros ou extravio de dados,
decorrentes direta ou indiretamente do uso do Website, ocasionados pelo USUÁRIO ou
ainda por ele sofrido.
64. O USUÁRIO CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SERVIÇO E O CONTEÚDO
SÃO FORNECIDOS DO MODO COMO SE ENCONTRAM E CONFORME SUA
DISPONIBILIDADE E QUE UTILIZA O SERVIÇO ASSUMINDO E RECONHECENDO OS
RISCOS. A HIVE E TODOS OS CLIENTES DE PRESTADORES DE SERVIÇO SE ISENTAM
EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE DO WEBSITE A
SUA ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO, A NÃO INFRAÇÃO DE
PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS QUANDO DO USO
DO WEBSITE PELO USUÁRIO.
65. O USUÁRIO E SEU REPRESENTANTE LEGAL DECLARAM, RECONHECEM E
ACEITAM QUE (A) O ESTÁGIO ATUAL DA TECNOLOGIA NÃO PERMITE A ELABORAÇÃO
DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR TOTALMENTE ISENTOS DE VÍCIOS OU DEFEITOS E
QUE, ASSIM SENDO, A HIVE NÃO PODE GARANTIR QUE O WEBSITE OPERARÁ
ININTERRUPTAMENTE OU LIVRE DE VÍCIOS OU DEFEITOS; E (B) O WEBSITE NÃO FOI
DESENVOLVIDO SOB ENCOMENDA DO USUÁRIO, E SIM PARA USO GENÉRICO, RAZÃO
PELA QUAL A HIVE NÃO PODE GARANTIR QUE ESTE ATENDERÁ QUAISQUER
NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO USUÁRIO, OU AINDA, SATISFAÇA PLENAMENTE
SUAS EXPECTATIVAS PESSOAIS.
66. A HIVE E TODOS OS CLIENTES PRESTADORES DE SERVIÇO NÃO FAZEM
NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU FORNECEM NENHUMA GARANTIA QUANTO AOS
RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS PELO USO DO SERVIÇO, DE QUE OS
RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS DE TAL USO SERÃO CONFIÁVEIS OU
EXATOS OU DE QUE A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS,
INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS COMPRADOS OU OBTIDOS PELO USUÁRIO
POR MEIO DO SERVIÇO IRÃO SATISFAZER AS SUAS EXPECTATIVAS PARTICULARES.
67. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE QUALQUER MATERIAL E/OU OUTROS
DADOS OBTIDOS POR MEIO DE DOWNLOAD E DE OUTRA FORMA PELO USO DOS
SERVIÇOS É FEITO A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E RISCO. O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO
RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU PERDA
DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE TAIS MATERIAIS OU DADOS.
68. NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU ESCRITA,
ADVINDA DA HIVE OU DE PRESTADORES DE SERVIÇOS OU POR MEIO DO SERVIÇO
CRIARÃO QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE TERMO.
XV. CONDUTA INACEITÁVEL DO USUÁRIO
69. O USUÁRIO compromete-se a manter uma conduta digna e ilibada quando da
utilização dos Serviços e acesso ao Website, de acordo com a moral e com os bons
costumes, tanto relativamente à HIVE como aos demais usuários e quaisquer
terceiros. A HIVE se reserva o direito de cancelar a utilização por parte do USUÁRIO se
considerar, exclusivamente segundo o seu discernimento, que o USUÁRIO mantém
uma conduta inaceitável, que viole a legislação brasileira, o presente TERMO e/ou das
Regras de Conduta de cada Website.
70. A lista de condutas proibidas estabelecida no item abaixo fornece EXEMPLOS de
conduta inaceitável, lista esta não exaustiva, sendo que a HIVE se reserva o direito,
mas não a responsabilidade, de restringir conduta que considere, segundo seu
discernimento, como danosa a usuários individuais e prejudicial aos Serviços ou em
violação dos direitos da HIVE ou dos direitos de qualquer terceiro. CADA WEBSITE
ESTABELECERÁ SUAS PRÓPRIAS REGRAS DE CONDUTA AS QUAIS NÃO EXCLUEM A
LISTA ABAIXO.
71. SOB PENA DE RESPONDER PELAS COMINAÇÕES LEGAIS CABÍVEIS, BEM COMO
TER SEU ACESSO NEGADO AO WEBSITE, E SUA CONTA CANCELADA, SEM QUALQUER
AVISO OU NOTIFICAÇÃO, NÃO LHE SENDO DEVIDO QUAISQUER VALORES OU
INDENIZAÇÕES, O USUÁRIO SE OBRIGA A NÃO UTILIZAR DO WEBSITE PARA
A) Assediar, ameaçar ou embaraçar outro usuário dos Serviços ou para
causar distração, atenção não voluntária ou desconforto do usuário ou
de qualquer outra pessoa ou entidade.
B) Ofender outros usuários ou quaisquer terceiros, quanto à raça,
nacionalidade, etnia, religião, gênero, opção de estilo de vida ou
deficiências de pessoas ou em outras categorias deste tipo são
rigorosamente proibidos.
C) Colocar ou transmitir imagens sexuais explícitas e/ou indicação ou
referência a tais imagens. É terminantemente proibida a transferência
e/ou colocação de imagens sexualmente explícitas ou outros conteúdos
considerados ofensivos.
D) Transmitir qualquer conteúdo ilegal, danoso, ameaçador, abusivo,
assediante, difamatório, vulgar, obsceno, odioso e/ou abusivo racial,
etnicamente e/ou de qualquer outra forma. Se o USUÁRIO mantiver
linguagem abusiva ou vulgar quando da utilização do Website, ainda que
dissimulada por símbolos ou outros caracteres e/ou assumir
comportamento inadmissível, poderá receber uma advertência ou ser
temporariamente ou permanentemente excluído de um ou mais jogos,
quadros de boletins e áreas de bate-papo.
E) "Rolar” [Scroll] ou realizar qualquer ação com efeito desestabilizador
similar. "Scrolling" é definido como fazer com que a tela role
repetidamente a uma velocidade que não permita que os usuários
digitem sobre ela.
F) Fingir ser outra pessoa, incluindo, passar-se por empregados, monitores
ou hospedeiros da HIVE. O USUÁRIO não pode se passar por ou
apresentar-se como membro da equipe, usuário ou funcionário da HIVE,
ao mesmo tempo em que mantém outras formas de comunicação online,
inclusive, nomes de usuários, perfis de usuários, bate-papo por
voz, texto ou gráfico, colocações de mensagens ou qualquer forma de
comunicação on-line. PASSAR-SE POR MEMBRO DA EQUIPE DA OU DA
HIVE CONSTITUIRÁ MOTIVO PARA CANCELAMENTO IMEDIATO DA
CONTA SEM QUE LHE SEJA CONFERIDO O DIREITO DE READMISSÃO
PELA HIVE.
G) Assumir "comportamento perturbador" em áreas de bate-papo, áreas de
jogos, quadros de aviso, ou em qualquer área dos Serviços. Considerarse-
á comportamento perturbador conduta que intencionalmente
interferir com o fluxo normal de diálogo em uma área de Serviço.
Comportamento perturbador também abrangerá, sem limitações,
colocações ou solicitações comerciais ou publicitárias.
H) Colocar ou transmitir cartas em cadeia/corrente ou esquemas de
marketing piramidal. Este tipo de material coloca um peso desnecessário
sobre os Serviços e é considerado um aborrecimento para muitos
usuários. Certos tipos de cartas em cadeia/corrente e esquemas
piramidais são também ilegais. Tal conduta proibida inclui a transmissão
de cartas ou mensagens oferecendo um produto ou serviço e que se
baseiem em uma estrutura de carta em cadeia/corrente.
I) Colocação ou transmissão de materiais publicitários ou promocionais
e/ou outras formas de solicitação. Os serviços HIVE não devem ser
usados para se enviar publicidade não solicitada, material promocional
e/ou outras formas de solicitação a outros usuários. O USUÁRIO não
poderá usar os serviços da HIVE para coletar ou "colher" nomes de
usuário sem a permissão expressa destes. A HIVE se reserva o direito
de bloquear e/ou filtrar solicitações por meio de e-mail em massa no
serviço ou por meio dele.
J) Violar qualquer regra política ou diretriz operacional ou qualquer outro
serviço on-line. O USUÁRIO concorda ainda em obedecer às regras do
provedor de serviço de Internet do Usuário.
K) Violar, intencionalmente ou não, qualquer lei ou regulamento local,
estadual, nacional ou internacional.
L) Modificar quaisquer arquivos da HIVE, relativos aos Serviços e ao
Website, salvo se o USUÁRIO estiver prévia e expressamente autorizado
por escrito, pela HIVE. O uso de material que esteja sujeito aos direitos
de qualquer pessoa ou entidade sem a permissão expressa do seu
legítimo detentor é proibido e resultará no cancelamento da utilização
por parte do USUÁRIO e em eventual responsabilização civil e/ou
criminal.
M) Colocação de mensagem para muitos quadros de aviso de uma só vez
e/ou enviar múltiplos e-mails não solicitados a um único endereço -
conhecido como spamming é proibido.
72. A HIVE cancelar a Conta de um USUÁRIO se qualquer das seguintes
contravenções forem denunciadas: (i) colocação de uma mensagem idêntica ou similar
em mais de 5 (cinco) quadros de aviso; (ii) envio de correio não solicitado para mais
de 30 (trinta) pessoas; ou (iii) envio de mais de 2 (dois) e-mails não solicitados a um
único endereço de e-mail. RESSALTA-SE SPAM REPETIDO PODE RESULTAR EM
CANCELAMENTO DE CONTA.
73. EM CERTAS SITUAÇÕES, O PADRÃO DE COMPORTAMENTO EM UMA CONTA OU
EM UM CONJUNTO DE CONTAS PODE SER CONSIDERADO COMO PERTURBADOR OU
ABUSIVO, AINDA QUE NENHUM ATO VIOLE INDIVIDUALMENTE QUALQUER POLÍTICA
ESPECÍFICA. EM TAIS CASOS, A HIVE SE RESERVA O DIREITO DE DETERMINAR
QUAIS OS PADRÕES DE COMPORTAMENTO SÃO DEFINIDOS COMO DE "ALTAMANUTENÇÃO"
OU "PERTURBADORES" E PODE TOMAR MEDIDAS CONTRA A(S)
CONTA(S), QUE CONSISTAM DESDE UMA SOLICITAÇÃO PARA QUE SE MODERE O
COMPORTAMENTO DE "ALTA-MANUTENÇÃO" ATÉ O CANCELAMENTO DE TODAS AS
CONTAS COLIGADAS.
XVI. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO
74. A HIVE se reserva o direito de interromper o Serviço ocasionalmente, de forma
regular ou não, sem notificação prévia ao USUÁRIO, a fim de realizar manutenção e
atualização do Website, sem que esta interrupção dos Serviços acarrete em qualquer
penalidade à HIVE.
75. O USUÁRIO está ciente de que o Serviço pode ser interrompido por razões fora
do controle da HIVE, e que em tais circunstâncias a HIVE não pode garantir que o
USUÁRIO seja capaz de acessar o Serviço ou Conta sempre que desejar fazê-lo. A
HIVE não pode ser responsabilizada por qualquer interrupção, atraso no serviço ou
incapacidade de desempenhá-lo devido a quaisquer causas que estejam fora de seu
controle, definidas por lei como caso fortuito ou força maior.
XVII. GERAL
76. A incapacidade por parte da HIVE em exercer seus direitos ou em insistir sobre
as obrigações do direito do USUÁRIO relativamente ao Website, conforme este
documento não constituirá renúncia ou abandono destes ou outros direitos regidos por
este TERMO.
77. Se qualquer disposição deste TERMO for considerada inválida não
comprometerá o restante do TERMO, que continuará vigente com relação às demais
disposições.
78. As cláusulas deste TERMO, constituem um contrato único e completo e
prevalece sobre quaisquer acordos anteriores celebrados com o USUÁRIO,
relativamente aos Serviços e ao Website.
79. As cláusulas deste TERMO e o relacionamento entre o USUÁRIO e a HIVE serão
regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, e as ditas partes concordam
em se submeter à jurisdição de tais cortes.
80. O USUÁRIO concorda que qualquer artigo ou desenho ("Obras") colocado no
Website ou das Q&A/Perguntas e Respostas realizadas pelo USUÁRIO, poderá ser
usado pela HIVE, de forma exclusiva, sem direito à qualquer compensação ou
indenização ao USUÁRIO, nem terá este último direito a qualquer reclamação de uso
ou violação de direito autoral e/ou intelectual.
81. Para todos os fins de direito, o USUÁRIO cede e transfere, como de fato cedido
e transferido tem, à HIVE de forma total, exclusiva e definitiva todos os direitos de
propriedade intelectual, incluindo ainda direitos patrimoniais, de uso e de exploração,
sobre toda e qualquer Obra, comprometendo-se a não ceder e transferir a quaisquer
terceiros, salvo expressa anuência e autorização de terceiros. Fica expressamente
ajustado que a cessão dos direitos de propriedade, incluindo ainda direitos
patrimoniais, uso e exploração, sobre as Obras, será válida para dentro e fora do
território brasileiro, de forma irrevogável e sem qualquer ônus à HIVE, conferindo à
esta última o direito de modificar, traduzir para qualquer língua, editar, publicar,
exibir, reproduzir, adaptar, distribuir, praticar, transmitir e/ou revelar, licenciar e/ou
ceder a terceiros tais Obras e/ou tais direitos, incluindo-os como parte de obras
derivadas e/ou coletivas, organizadas por terceiros ou pela HIVE, a qualquer tempo,
incondicionalmente, podendo usá-las em qualquer processo, meios ou técnicas, tais
como reprográfica, fotográfica, vídeo-fonográfica, fonográfica, comunicações via cabo,
transmissão (rádio e televisão), por meio de satélite ou qualquer outro processo,
eletromagnético ou não, incluindo comunicação on-line, disponível na Internet.
82. Fica previamente acordado entre a HIVE e o USUÁRIO que é permitido à HIVE,
a reprodução incondicional de quaisquer Obras, mesmo que não esteja em absoluta
consonância com a obra original, dispensando, também, a citação do nome do
USUÁRIO, no que couber, como autor, e detentor dos direitos patrimoniais de autor.
USUÁRIO assegura que não requererá ou contribuirá para alguém requerer, qualquer
pedido de patente ou registrará, de forma direta ou indireta, direitos de propriedade
intelectual referentes a qualquer Obra e/ou propriedade intelectual da HIVE, e não
publicará ou permitirá que terceiros publiquem tais Obras, nem revelará ou contribuirá
para que qualquer informação sobre as Obras seja divulgada, sem prévia autorização
por escrito da HIVE.
XVIII. DOS CUIDADOS MÉDICOS
83. O USUÁRIO tem ciência de que uma porcentagem muito pequena de indivíduos
podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões
produzidos por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de
sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue) etc. A exposição a
determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir
uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir
sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não tem nenhum histórico de surtos de
epilepsia. Se o USUÁRIO ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte
seu médico antes de acessar o Website e se expor aos Jogos.
84. Na hipótese do USUÁRIO sofrer uma crise de epilepsia, conforme descrito no
item anterior, desde já reconhece e concorda que a HIVE não poderá ser
responsabilizada, tendo em vista que compete ao USUÁRIO conhecer seu estado físico
e mental.
85. O USUÁRIO deverá IMEDIATAMENTE interromper os jogos e consultar seu
médico, caso apareça os seguintes sintomas: crise de ausência, distorções de
percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino,
enjôos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.
XIX. NOTIFICAÇÕES
86. Toda e qualquer comunicação entre a HIVE e o USUÁRIO serão realizadas por
meio de notificação, que podem ser enviadas por meio de e-mail ou do correio normal,
sendo que o USUÁRIO deverá verificar o endereço da HIVE no Website, e a HIVE
utilizará o endereço informado pelo USUÁRIO em seu cadastro.
87. O Serviço pode também fornecer notificação de quaisquer alterações nos
termos deste TERMO ou outros assuntos relativos ao Serviço e ao Website, por meio
da exibição de notificações ou links para notificações em geral sobre o Serviço, no
próprio Website. O USUÁRIO compromete-se a ler todos os avisos e notificações
expostas no Website.
XX. VIOLAÇÕES
88. Na hipótese do USUÁRIO tomar ciência de qualquer violação de direitos da
HIVE, de outros usuário ou de quaisquer terceiros, bem como ofensa a moral e aos
bons costumes, o USUÁRIO compromete-se a informar a HIVE acerca desta violação,
imediatamente, para o seguinte endereço eletrônico: contato@hive.com.br.
XXI. DA LEI APLICÁVEL E DO FORO.
89. O presente TERMO rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo
que para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este TERMO, fica eleito o Foro da
Comarca da Capital do, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que
seja.
90. O USUÁRIO, INCLUINDO SEU PAI/MÃE OU REPRESENTANTE LEGAL, QUANDO
APLICÁVEL, RECONHECE EXPRESSAMENTE TER LIDO, ANALISADO, COMPREENDIDO E
ACEITO INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES ACIMA ESTABELECIDAS,
COMPROMETENDO-SE CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE.
91. A HIVE e o USUÁRIO obedecerão à Política de Atendimento de cada Website
para dirimir quaisquer dúvidas e solucionar quaisquer problemas.
Este TERMO encontra-se registrado no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos
e Civil de Pessoa Jurídica da Capital do Estado de São Paulo, sob o n.º 3.364.758.

Regulamento do "POLE POSITION".

I - Do Concurso Cultural.
1. Pela aceitação do presente instrumento particular, os Usuários poderão participar do concurso cultural denominado "POLE POSITION", a ser realizado por meio da Internet, de forma online ("Concurso Cultural"), promovido pela Fantasy League Limited e divulgado no Brasil por sua agência de publicidade HIVE Comunicação S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 06.238.292/0001-81, com sede nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua Arizona, n.º 1369, conj. 5B, por seus representantes legais abaixo assinados.
2. O Concurso Cultural premiará Usuários que obtiverem a melhor performance em atividades online de caráter cultural, disponibilizadas por meio dos sites de Internet http://poleposition.fantasyleague.com. Referida performance será mensurada por meio de pontos atribuídos a cada atividade cultural praticada pelo Usuário durante o período de realização deste concurso, conforme definido neste Regulamento. Ao final do período de realização deste Concurso Cultural, a somatória dos pontos conferirá ao Usuário uma classificação, que servirá de critério para entrega do prêmio.
II - Do Cadastro dos Usuários e Conta.
3. Poderá participar do Concurso Cultural qualquer pessoa física que seja domiciliada no Brasil ou no exterior, que tenha espontaneamente efetuado seu cadastro no Concurso Cultural por meio do Site e que expressamente aceite e concorde com todos os termos e condições de uso constantes no presente Regulamento.
4. Aos Usuários menores de idade é vedado participar do Concurso Cultural, aceitar e concordar com os termos deste Regulamento, exceto quando representado por seus pais ou representantes legais, nos termos da legislação vigente.
5. Para inscrição do Usuário no Concurso Cultural, este deverá preencher o cadastro, gratuitamente, fornecendo à Organização pelo menos as informações indicadas como obrigatórias, sendo o fornecimento das demais informações facultativo. Na hipótese do Usuário não fornecer as informações indicadas como obrigatórias, seu cadastro será negado, e conseqüentemente, não poderá participar do Concurso Cultural.
6. O Usuário autoriza desde já a Organização a fornecer o endereço eletrônico do Usuário para os parceiros comerciais, patrocinadores, colaboradores da Organização, dentre outros, sem qualquer notificação prévia ao Usuário.
7. Com exceção do mencionado no item acima, a Organização tratará as informações pessoais do Usuário como confidenciais, não podendo revelar a quaisquer terceiros, salvo quando se tratar de autoridades públicas devidamente identificadas como tal, ou ainda, quando previamente autorizada pelo Usuário.
8. O Usuário declara, sob as penas da lei, que as informações fornecidas à Organização no ato de seu cadastro lhe pertencem e são exatas, corretas e atuais.
9. O cadastro do Usuário automaticamente criará uma conta, onde serão armazenadas suas informações, sejam elas pessoais, e principalmente, sua pontuação obtida durante a realização do Concurso Cultural ("Conta").
10. O Usuário reconhece e aceita que a Organização poderá desativar a sua Conta, caso verifique que os dados de cadastro do Usuário são falsos ou inexatos, bem como se verificar que o Usuário vem praticando atos que infrinjam os termos de Regulamento, a legislação vigente, a moral e os bons costumes.
11. Na hipótese de cancelamento da Conta do Usuário pelos motivos ora expostos, o Usuário não poderá reativá-la, nem tampouco ter acesso aos detalhes da Conta ou outros conteúdos que estejam a ela vinculados, perdendo inclusive a pontuação até então acumulada.
12. O cadastro do Usuário no Concurso Cultural não estará vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, oferecido pela Organização, pela HIVE ou pelos patrocinadores. Ademais, os benefícios obtidos pelo Usuário no Concurso Cultural não são cumulativos aos demais serviços oferecidos pela Organização.
III - Da vigência deste Regulamento.
13. Este regulamento vigerá até o dia 1º de dezembro de 2011, estando vinculado à duração do Concurso Cultural.
14. A Organização poderá encerrar o Concurso Cultural a qualquer momento, desde que exponha um comunicado sobre sua decisão no Site, com o prazo de 30 (trinta) dias de antecedência. Caso a Organização opte pelo seu encerramento, será divulgada a lista de classificação dos Usuários no Site, e serão atribuídos os prêmios aos primeiros colocados nos termos ora estipulados.
15. A Organização poderá fornecer a todos Usuários informações relevantes durante curtos períodos de tempo que poderão contribuir para uma melhor performance dos Usuários ao longo da realização do Concurso.
IV- Da Pontuação e Premiação.
16. A participação do Usuário no Concurso Cultural, seja por meio de jogos, acesso a conteúdo editorial e/ou ferramentas de socialização lhe conferirão determinados pontos. A quantidade de pontos atribuídos a cada atividade cultural do Usuário será previamente determinado pela Organização, conforme exposto no Site, de forma clara e acessível a todos os Usuários.
17. Os pontos registrados na Conta conferirão ao Usuário determinada classificação ao final da realização do Concurso Cultural, e aos primeiros colocados na lista de classificação serão atribuídos prêmios.
18. A classificação final dos Usuários será divulgada no Site após o encerramento oficial do Concurso Cultural, sendo que os prêmios serão entregues ao Usuário em datas previamente estabelecidas pela Organização, divulgadas no Site, de forma clara e acessível a todos os Usuários.
19. O Usuário tem ciência e concorda que a pontuação é pessoal, individual, intransferível, e está vinculada à sua Conta.
20. Será permitido a todos os Usuários adquirir senhas de acesso a determinadas atividades culturais adicionais no Concurso Cultural (denominada "PIN Code"), oferecidas e fornecidas pelos patrocinadores e parceiros da Organização.
21. O PIN Code estará disponível a todos os Usuários interessados, nos meios escolhidos pelos patrocinadores e parceiros da Organização, conforme indicado no Site, não sendo, no entanto, necessário para sua participação no Concurso Cultural. O Usuário declara ter ciência que cada PIN Code lhe conferirá o direito de participar de uma atividade cultural adicional no Concurso Cultural.
22. Os Usuários que em função de sua pontuação classificarem-se dentre as primeiras posições no Concurso Cultural receberão prêmios previamente definidos pela Organização, sendo que a entrega se realizará de acordo com os dados fornecidos pelo Usuário no cadastro, em datas previamente definidas pela Organização.
23. Os prêmios serão entregues aos Usuários classificados pelos patrocinadores do Concurso Cultural.
24. Na hipótese dos dados pessoais informados pelo Usuário no cadastro serem incorretos ou imprecisos, ou ainda, dos Usuários premiados não serem localizados para entrega do prêmio, será concedido ao Usuário um prazo de 30 (trinta) dias contados da divulgação da lista de classificação no Site, para que entre em contato com a Organização a fim de definir o local correto para entrega do prêmio, sob pena de perder o direito ao prêmio a ele atribuído.
25. Caso a Organização não tenha êxito na entrega dos prêmios aos Usuários classificados por qualquer dos motivos ora previsto, e qualquer dos Usuários classificados não reclame o prêmio no prazo de 180 (cento e oitenta dias) a contar da divulgação da lista de classificação no Site, a Organização atribuirá o prêmio ao Usuário de classificação imediatamente seguinte.
26. Os prêmios, assim como a pontuação, são pessoais e intransferíveis. Os prêmios poderão ser transferíveis desde que previa e expressamente autorizado pela Organização, a seu exclusivo critério, devendo para tanto o Usuários solicitar a transferência por escrito. Na hipótese do Usuário ser menos de idade, a solicitação de transferência de prêmios somente será valida se o Usuário estiver assistido por seus pais, ou representantes legais..
27. A Organização, por seus patrocinadores, entregará os prêmios em perfeito estado de conservação e funcionamento, mas não confere garantia dos prêmios entregues aos Usuários, e não efetuará a troca deste em caso de defeito posterior.
V - Segurança dos dados pessoais do Usuário.
28. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a sua Conta, e conseqüentemente, será o único responsável perante a Organização por todas as atividades que ocorram na respectiva Conta.
29. Caso o Usuário tome ciência de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua Conta, o Usuário concorda em notificar imediatamente a Organização, por meio do Site, para que sejam adotadas as medidas necessárias para proteção dos dados nela contidos.
30. O Usuário será o único responsável por todo e qualquer ato praticado no Concurso Cultural, por meio de sua Conta, desde já isentando a Organização acerca de qualquer responsabilidade quanto a tais atos.
VI - Disposições Gerais.
31. O Site poderá sofrer alterações e/ou atualizações no software, sendo que referidas atualizações serão efetuadas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver o Concurso Cultural e poderão ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas, desde que não alterem a finalidade deste Concurso Cultural.
32. O Site poderá conter hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da Internet, sendo que o Usuário tem ciência e concorda que a Organização não será responsável pelo site ou recursos direcionados por estes hiperlinks.
33. É permitido à Organização alterar periodicamente este Regulamento, sendo que na hipótese de alteração, o Usuário será avisado por meio de e-mail enviado ao endereço eletrônico fornecido pelo Usuário no cadastro. Além disso, o Usuário tem ciência de que o Regulamento encontra-se disponível no Site, em sua versão mais recente, o qual se compromete a ler periodicamente sempre que julgar necessário.
34. Caso o Usuário continue a utilizar o Site e a participar do Concurso Cultural após a atualização deste Regulamento, será considerada a aceitação tácita de todos os seus termos e condições.
35. Este Regulamento constitui o contrato integral entre o Usuário e a Organização e regula sua participação no Concurso Cultural, substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre as partes, relativamente ao Concurso Cultural.
36. O Usuário autoriza, desde já, a Organização a lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas neste Regulamento, por e-mail, carta ou publicações no Site.
37. O Usuário concorda que, na hipótese da Organização não exercer quaisquer direitos reconhecidos por este Regulamento ou pela legislação aplicável, não implicará em renúncia aos seus direitos, podendo ser reclamados a qualquer momento.
38. Os dados do Usuário serão tratados como sigilosos, no entanto, o Usuário neste ato autoriza a Organização, bem como os patrocinadores deste Concurso Cultural a encaminhar " newsletters" relativos a informações do Concurso Cultural ou outros assuntos relacionados as atividades profissionais e produtos da Organização e dos patrocinadores, aos e-mails informados em seu cadastro.
39. O presente Regulamento rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo que para dirimir quaisquer controvérsias a ele relativas, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Li e concordo com todos os termos acima, tanto do Portal quanto dos outros serviços da Hive.

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